Portal e-Democracia aberto

Para difundir a cultura da participação democrática e o desenvolvimento colaborativo de tecnologias que contribuissem ao aprimoramento da transparência pública, o LABHacker começou, em 2015, a trabalhar na abertura do código do portal e-Democracia, disponível no serviço de compartilhamento GitHub.

Na sequência, em 2017, houve uma grande repercussão sobre as ferramentas do portal, o que despertou um grande interesse também externo pelo e-Democracia. Nesse ano, foi realizado um esforço intensivo do LAB na divulgação da ferramenta Audiências Interativas para viabilizar a adoção pelas comissões permanentes e especiais da Casa, e cerca de 400 audiências ocorreram com abertura à participação social. No mesmo ano foi lançada a Pauta Participativa, para os cidadãos definirem os projetos que entrariam na pauta de votações do Plenário da Câmara. Já o Wikilegis contou com 24 novas proposições, inseridas na plataforma para que os interessados pudessem ajudar na edição dos textos de futuras leis. Essa movimentação também gerou a procura de várias instituições em busca de parceria para utilização gratuita da plataforma, como a Câmara Legislativa do DF, Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Aviação Civil, Fundação Getúlio Vargas, Associação Brasileira de Indústria de Máquinas, entre outras. Até mesmo parlamentares de outros países vieram conhecer o e-Democracia aberto e compreender como poderiam levar as ferramentas de participação para seus respectivos portais legislativos.

Esse foi um dos pontos mais significativos desse projeto: pensado desde o início para aproveitamento por outros órgãos públicos e por isso desenvolvido em python/django, com a íntegra do código disponível no git-hub. As ferramentas do e-Democracia funcionavam de forma independente, possuindo stacks diferentes e versionadas em repositórios separados. Assim, era possível escolher apenas o módulo de interesse (audiências, debates, edição de projetos), todo o conjunto ou mesmo incluir novos formatos de participação.

Na sequência, Câmara e Senado Federal, por meio do programa Interlegis, firmaram parceria para disponibilizar a plataforma e-Democracia para câmaras municipais e assembleias estaduais do país. O programa Interlegis já fornecia capacitação e soluções tecnológicas para mais de 1.700 casas legislativas no Brasil, e, com isso, acrescentaria ao portfólio uma ferramenta de participação popular, com adoção de premissas de abertura similares às adotadas pelo Laboratório Hacker para o e-Democracia.

A cooperação do Interlegis com a Câmara dos Deputados na criação e disseminação de uma comunidade colaborativa para desenvolvimento e manutenção da plataforma se concretizou em 2018. Este foi um dos primeiros grandes projetos de parceria entre as duas casas legislativas federais e permaneceu ativo até 2024, quando a cooperação foi encerrada por causa da necessidade de atualização dos processos participativos e o enxugamento das equipes do LAB e do Interlegis. A parceria também serviu como estímulo à transparência e fez parte do Compromisso 11 da OGP (Open Government Partnership ou Parceria para Governo Aberto) de criar e difundir repositório contendo normas, ferramentas, capacitações, guias e práticas de abertura das instituições.

Nesses seis anos de parceria, a plataforma foi instalada pelo Interlegis em mais de 380 casas legislativas do país e continua ativa em 69 assembleias legislativas e câmaras municipais, que permaneceram dando manutenção aos serviços de forma independente.