Pauta Participativa

Citada em vários artigos acadêmicos sobre democracia participativa como um experimento disruptivo em legislativos no mundo, a Pauta Participativa foi desenvolvida e aplicada em 2017 pelo Laboratório Hacker com apoio da Presidência da Câmara. O objetivo do projeto era ouvir melhor a sociedade, possibilitando que os cidadãos ajudassem na elaboração da pauta do Plenário, escolhendo as propostas que consideravam prioritárias.

O projeto-piloto ficou disponível para votação pelo público em geral pelo período de duas semanas, de 12 a 27 de setembro, e contou com 7.585 participantes, que podiam votar em 16 proposições nas áreas de saúde, segurança e política. Para as respostas, foi utilizada a metodologia Democracia 2.1 (D21), do matemático Karel Janecek, de dois votos favoráveis (projetos que eu quero que entrem em pauta) para um voto contrário (projeto que eu não quero que seja votado). As opções vencedoras no final do processo são aquelas que apresentam melhor saldo de votos.

Tela inicial da ferramenta com o experimento em suas duas fases: plenário e comissão

Todo o processo foi acompanhado e avaliado por três especialistas em ações de participação social: Fabiano Angelico, pela ong Transparência Internacional; Marisa von Bülow, pelo Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB); e Rafael Cardoso Sampaio, pelo grupo Comunicação e Participação Política da Universidade Federal do Paraná (COMPA-UFPR).

A documentação desse trabalho, incluindo relatório dos observadores, avaliação da ferramenta pelos cidadãos participantes e informações sobre a metodologia utilizada (D21), está disponível para consulta.

Resultado das votações nos temas Segurança, Política e Saúde:

Veja avaliação resumida do projeto

Saiba mais sobre os bastidores dessa experiência

Segunda versão

Em 2019, com o apoio da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o LAB testou uma nova versão da Pauta Participativa. Desta vez, o experimento foi mais restrito, direcionado somente aos projetos da comissão. Também foram incorporadas algumas mudanças no processo sugeridas na primeira fase pelos especialistas.

A ideia surgiu quando realizamos, em junho de 2019, o planejamento colaborativo chamado Nós do LAB, em que contamos com a participação de mais de 60 pessoas, entre especialistas da sociedade civil organizada, academia, servidores públicos e parlamentares. Em seis dias, foram discutidos os eixos temáticos Transparência, Participação e Cidadania, em busca de desafios para melhorar a relação sociedade e Parlamento. No final de um processo metodológico, de 23 macro-desafios, identificamos seis projetos:

O terceiro era justamente "Permitir aos cidadãos participar da formação da pauta de votações". Assim, na hora de trabalhar no projeto desse desafio, decidimos testar uma nova versão da Pauta Participativa, desta vez num ambiente não tão amplo quanto o plenário: uma comissão temática. O LAB então fechou uma parceria com a Comissão de Trabalho, que selecionou alguns projetos que estariam prontos para entrar na pauta de votações, já com a liberação de seus relatores. A votação dos projetos escolhidos pelos cidadãos participantes foi realizada pelos deputados ainda no final de 2019, mas o experimento não teve continuidade no ano legislativo seguinte.