Parlamento aberto

Em 2017, o compromisso de um Parlamento Aberto foi incluído no 3º Plano de Ação Nacional da OGP (Open Government Partnership ou Parceria para Governo Aberto). A OGP é uma organização que reúne governos, cidadãos, entidades da sociedade civil, academia e o setor privado na promoção de uma governança mais transparente, responsiva e inclusiva.

A elaboração e idealização dessa parte do texto, além do trabalho de compilação de informações, ficaram sob responsabilidade do Laboratório Hacker, que trabalhou colaborativamente com parceiros de outras áreas da Câmara dos Deputados, além do Senado Federal, Interlegis, Câmara Municipal de São Paulo e Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Pela sociedade civil organizada, setor privado e atores multilaterais, participaram: Transparência Internacional, Labhacker de São Paulo (LabHacker-SP), Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC). 

Visão e compromissos
Os planos de ação incluem a visão estratégica que se tem para um governo mais aberto e transparente aos cidadãos assim como os compromissos dos entes responsáveis para tornar possível a institucionalização dessa visão estratégica. 

Para esse 3° Plano de Ação Nacional da OGP, incluiu-se um compromisso específico para Parlamento Aberto - o Compromisso 11. Nele, foi definida a necessidade de criação de um repositório com normas, ferramentas, capacitações, guias e práticas, com o objetivo de auxiliar outras casas legislativas na institucionalização dessa abertura à sociedade. 

A visão estratégica e os compromissos relacionados devem ser uma agenda de reformas que compelem o

governo, ou o Parlamento, a ir além de sua prática atual, trazendo melhorias significativas por meio do fortalecimento da transparência, da responsividade e prestação de contas, e participação social.

Como resultado, no final de 2017 foi entregue a primeira versão do Guia de Parlamento Aberto, instrumento facilitador da institucionalização do Parlamento Aberto nas casas legislativas de todo o País. Além disso, como bônus ao compromisso, já estava em andamento o acordo de cooperação entre Câmara e Senado para inclusão do portal e-Democracia entre as ferramentas oferecidas pelo programa Interlegis para distribuição gratuita em assembleias legislativas e câmaras municipais, estimulando a participação social.  O texto do Guia foi debatido durante o 2º Encontro Nacional de Governo Aberto (29/11), com validação da 1. versão.

Mensuração e modelo de governança

Em julho de 2018, o LABHacker concluiu a entrega da primeira versão do Guia de Parlamento Aberto, validada em debate público e com a incorporação das sugestões apresentadas no Encontro Nacional de Governo Aberto. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais entregou a versão preliminar do tutorial EAD baseado no Guia de Parlamento Aberto, aguardando a validação pelas instituições parceiras. Enquanto isso, o IFC trabalhou na criação e divulgação de programa de mensuração e premiação do desempenho das Casas na adoção de práticas de Transparência e Participação. No final de 2018, foi concluída versão preliminar do modelo, com aplicação de questionário-piloto, pela ALMG, junto às  assembleias legislativas e câmaras municipais. Nesse ano também foram realizadas apresentações sobre o portal Parlamento Aberto na programação dos Encontros da Rede de Governança e Gestão de Casas Legislativas e da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo, como parte da XXII Conferência da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale).